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5005353-53.2024.8.08.0047
Recurso Inominado CívelAssistência Pré-escolarSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ 27.***.***.0001-47
SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO
MARIA APARECIDA DA SILVA BRITTO
CPF 009.***.***-56
Advogados / Representantes
PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
OAB/ES 17404•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/08/2025, 16:32Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/08/2025, 16:32Transitado em Julgado em 28/07/2025 para MARIA APARECIDA DA SILVA BRITTO - CPF: 009.708.117-56 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (RECORRENTE).
13/08/2025, 16:31Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2025, 16:33Expedição de intimação eletrônica.
10/07/2025, 09:20Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
07/07/2025, 20:01Juntada de certidão - julgamento
07/07/2025, 19:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025, 15:39Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7320 DO DIA 17/06/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 07/07/2025.
17/06/2025, 14:22Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2025, 17:16Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025, 01:02Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025, 01:02Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
04/04/2025, 09:42Expedição de Certidão.
04/04/2025, 09:41Recebidos os autos
03/04/2025, 14:58Documentos
Acórdão
•07/07/2025, 20:01
Despacho
•30/05/2025, 01:02
Despacho
•10/02/2025, 14:19
Sentença
•09/12/2024, 14:53
Despacho
•09/09/2024, 16:43
Despacho
•19/07/2024, 13:46
Decisão
•16/07/2024, 15:02