5013419-67.2023.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

WELINGTON AUGUSTO BOLZAN

CPF 059.***.***-41

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:00

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para WELINGTON AUGUSTO BOLZAN - CPF: 059.916.207-41 (INTERESSADO).

09/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de WELINGTON AUGUSTO BOLZAN em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:17

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WELINGTON AUGUSTO BOLZAN INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5013419-67.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (INTERESSADO)

27/02/2026, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:06

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:42

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 16:54

Despacho

•07/10/2025, 15:12

Acórdão

•22/07/2025, 17:23

Despacho

•11/06/2025, 17:03

Despacho

•11/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/03/2025, 14:28

Despacho

•06/12/2024, 09:51

Despacho

•10/09/2024, 14:35

Sentença

•26/06/2024, 15:01

Decisão - Mandado

•02/02/2024, 15:17

Despacho

•07/11/2023, 14:19

Documento de comprovação

•25/10/2023, 16:02

Documento de comprovação

•25/10/2023, 16:02