5013419-67.2023.8.08.0011

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WELINGTON AUGUSTO BOLZAN

CPF 059.***.***-41

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (RECORRIDO).

08/09/2025, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 17:20

Juntada de certidão - julgamento

22/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

10/07/2025, 12:54

Publicado em .

08/07/2025, 14:31

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA 7ª SESSÃO (JULGAMENTO VIRTUAL E SUSTENTAÇÃO ORAL) NO DIÁRIO DE JUSTIÇA em 08/07/2025.

08/07/2025, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2025, 15:14

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 17:03

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:01

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 17:23

Despacho

•11/06/2025, 17:03

Despacho

•11/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/03/2025, 14:28

Despacho

•06/12/2024, 09:51

Despacho

•10/09/2024, 14:35

Sentença

•26/06/2024, 15:01

Decisão - Mandado

•02/02/2024, 15:17

Despacho

•07/11/2023, 14:19

Documento de comprovação

•25/10/2023, 16:02

Documento de comprovação

•25/10/2023, 16:02