5024583-53.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 54.755,56

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

GIOVANA BALBI GARCIA

CPF 980.***.***-97

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

IMA AURORA ALBUQUERQUE E SILVA

OAB/ES 21227•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/02/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e GIOVANA BALBI GARCIA - CPF: 980.458.907-97 (RECORRENTE).

24/02/2026, 11:35

Conhecido o recurso de GIOVANA BALBI GARCIA - CPF: 980.458.907-97 (RECORRENTE) e não-provido

20/12/2025, 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 19:24

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2025, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7433 DO DIA 03/12/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 21/01/2026.

03/12/2025, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 19:51

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 18:52

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

26/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:04

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 14:25

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 07:51

Despacho

•04/11/2025, 18:52

Documento de comprovação

•27/01/2025, 14:48

Documento de comprovação

•27/01/2025, 14:48

Documento de comprovação

•27/01/2025, 14:48

Documento de comprovação

•27/01/2025, 14:48

Sentença

•27/11/2024, 17:37

Despacho

•26/06/2024, 14:40

Documento de comprovação

•18/06/2024, 18:28

Documento de comprovação

•18/06/2024, 18:28