5023661-46.2023.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 38.319,10

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ROMULO CARLOS TORRES COSTA

CPF 114.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR CORREA LIMA

OAB/ES 30826•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 03:07

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

08/03/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROMULO CARLOS TORRES COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5023661-46.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROMULO CARLOS TORRES COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5023661-46.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

24/02/2026, 11:26

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 18:22

Acórdão

•05/01/2026, 21:41

Despacho

•01/12/2025, 13:25

Despacho

•10/06/2025, 17:36

Despacho

•27/03/2025, 17:02

Despacho

•29/01/2025, 12:22

Sentença

•12/04/2024, 10:06

Despacho

•31/10/2023, 15:18