5010356-34.2023.8.08.0011

Cumprimento de sentençaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RAFAEL BORGES DE SA

CPF 147.***.***-22

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:59

Juntada de Ofício

11/05/2026, 14:11

Juntada de Ofício

11/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:00

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para RAFAEL BORGES DE SA - CPF: 147.570.907-22 (INTERESSADO).

09/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 03:11

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAFAEL BORGES DE SA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: LARISSA MOURA TESSINARI GUIO - ES313 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5010356-34.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (INTERESSADO) e RAFAEL BORGES DE SA - CPF: 147.570.907-22 (INTERESSADO)

27/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:37

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 16:57

Despacho

•06/10/2025, 18:07

Documento de comprovação

•29/07/2025, 10:22

Acórdão

•13/05/2025, 13:30

Despacho

•13/03/2025, 07:34

Acórdão

•26/08/2024, 13:11

Despacho

•29/05/2024, 17:38

Despacho

•02/02/2024, 16:14

Sentença

•29/11/2023, 15:19

Decisão - Mandado

•26/09/2023, 15:44

Despacho

•01/09/2023, 16:32