5010356-34.2023.8.08.0011

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

RAFAEL BORGES DE SA

CPF 147.***.***-22

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

RAFAEL BORGES DE SA

CPF 147.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: ATIVO

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

21/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE).

21/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

05/06/2025, 12:59

Juntada de certidão - julgamento

13/05/2025, 15:20

Conhecido o recurso de RAFAEL BORGES DE SA - CPF: 147.570.907-22 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2025, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/04/2025 A 05/05/2025 NO E-DIÁRIO em 03/04/2025.

03/04/2025, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 17:01

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2025, 07:34

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 07:34

Conclusos para decisão a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES

26/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:53

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 13:30

Despacho

•13/03/2025, 07:34

Acórdão

•26/08/2024, 13:11

Despacho

•29/05/2024, 17:38

Despacho

•02/02/2024, 16:14

Sentença

•29/11/2023, 15:19

Decisão - Mandado

•26/09/2023, 15:44

Despacho

•01/09/2023, 16:32