5020588-68.2024.8.08.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JHORDAN NEVES DE LIMA - ES32784, SAMUEL DOS SANTOS GOBBO - ES35092 REQUERIDO Nome: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Endereço: ANTONIO PAULINO, 1231, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Nome: DARWIN ENGENHARIA LTDA Endereço: CAETANO MONTEIRO, 1866, PENDOTIBA, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLA MAIA MATOS - ES15724 Advogado do(a) INTERESSADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5020588-68.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE Nome: JAQUELINE FERREIRA SOARES DOS SANTOS Endereço: Rua Josué Prado, Castelo Branco, CARIACICA - ES - CEP: 29140-832 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Jaqueline Ferreira Soares dos Santos em desfavor de Companhia Espírito Santense de Saneamento Cesan. Pois bem. No id. 91939195, restou reconhecido que o valor anteriormente depositado pela parte executada, conforme id. 91438470, não foi suficiente para a quitação integral da obrigação, tendo sido apurado saldo remanescente no montante de R$ 478,99. Em prosseguimento, foi realizada ordem de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD (id. 92275995), a qual resultou na constrição e posterior transferência da quantia de R$ 478,99 das contas bancárias da parte executada, valor este suficiente para a satisfação integral do débito exequendo. Regularmente intimada para se manifestar acerca do bloqueio, a parte executada permaneceu inerte, conforme certificado no id. 94197316. Diante desse cenário, verifica-se que a soma do valor depositado pela ré com o valor posteriormente bloqueado é suficiente para a integral quitação da dívida, razão pela qual não subsistem motivos para o prosseguimento da presente execução. Ante o exposto, converto a penhora em pagamento e com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Custas e honorários advocatícios indevidos nesta fase. Transitada em julgado e considerando a procuração de id. 51745352, bem como o substabelecimento de id. 92592682, que conferem poderes específicos ao patrono da parte exequente, expeça-se alvará em seu nome para levantamento dos valores depositados e bloqueados. Após, arquivem-se, com as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado