5640320-92.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

FELIPE LIMA PARO

CPF 042.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/08/2025, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 11:45

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 11:45

Transitado em Julgado

11/08/2025, 11:45

Término da Suspensão do Processo

11/08/2025, 11:45

Certidão Expedida

20/02/2025, 18:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2025, 18:04

Certidão Expedida

18/02/2025, 13:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/02/2025, 14:07

Intimação Expedida

13/02/2025, 10:21

Recurso Inserido

13/02/2025, 10:19

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/02/2025, 17:13

Intimação Lida

05/02/2025, 14:16

Troca de Responsável

05/02/2025, 11:41

Troca de Responsável

05/02/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 17:13

Relatório

•20/08/2024, 22:13

Relatório e Voto

•04/10/2024, 17:07

Ementa

•04/10/2024, 17:07

Despacho

•18/11/2024, 11:42

Despacho

•26/11/2024, 14:47

Ementa

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 17:35

Decisão

•03/02/2025, 14:07