5640320-92.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FELIPE LIMA PARO

CPF 042.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS MOREIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576781/2025

24/06/2025, 22:41

Protocolizada Petição 576781/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 22:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025 Petição Nº 398595/2025 - AgRg

23/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0398595 - AgRg no AREsp 2861179 - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 19:10

Conhecido o recurso de FELIPE LIMA PARRO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00398595/2025 - AgRg no AREsp 2861179/GO

11/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2025

15/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:05

Incluído em pauta para 05/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00398595/2025 - AgRg no AREsp 2861179/GO

13/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400440/2025

07/05/2025, 19:36

Protocolizada Petição 400440/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 398595/2025

07/05/2025, 17:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 19:10