5101754-80.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Suspensao Tema 1266 STF

07/07/2025, 14:59

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/06/2025 18:30:56))

07/07/2025, 03:15

Juntada -> Petição

04/07/2025, 13:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/06/2025 18:30:56)

25/06/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIDA E COR ENXOVAIS LTDA. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/06/2025 18:30:56))

24/06/2025, 07:12

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2025, 18:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VIDA E COR ENXOVAIS LTDA. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/06/2025, 18:30

P/ DECISÃO

23/06/2025, 14:48

Ofício Comunicatório

23/06/2025, 13:38

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

15/05/2025, 15:03

prazo decorrido para parte autora

14/04/2025, 15:16

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (13/02/2025 16:30:41))

24/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESS

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

19/03/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIDA E COR ENXOVAIS LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

19/03/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 20:20

Decisão

•29/03/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:35

Sentença

•31/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:46

Despacho

•05/03/2023, 13:14

Relatório

•12/04/2023, 15:53

Relatório e Voto

•15/05/2023, 16:24

Ementa

•15/05/2023, 16:24

Relatório

•18/06/2023, 15:10

Ementa

•03/07/2023, 11:08

Relatório e Voto

•03/07/2023, 11:08

Decisão

•24/11/2023, 14:10