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5101754-80.2021.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ENXOVAIS DO VALE LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-47
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
19/06/2024, 15:38Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024, 15:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024 Petição Nº 341158/2024 - PET
24/05/2024, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/05/2024, 19:10Declarada incompetência - Petição Nº 2024/00341158 - PET no AREsp 2604055
22/05/2024, 22:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0341158 - PET no AREsp 2604055 - Publicação prevista para 24/05/2024
22/05/2024, 22:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
21/05/2024, 12:01Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 341158/2024
30/04/2024, 16:41Protocolizada Petição 341158/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2024
30/04/2024, 16:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024
23/04/2024, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2024, 18:28Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.
22/04/2024, 15:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024
22/04/2024, 15:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/04/2024, 15:41Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/04/2024, 15:15Documentos
Nenhum documento disponivel