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5321979-05.2018.8.09.0129
Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
JURANDIR AUGUSTO DA SILVA
CPF 479.***.***-00
Advogados / Representantes
BRENDA DIAS DOS ANJOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
07/01/2025, 07:13Transitado em Julgado em 20/12/2024
07/01/2025, 07:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941520/2024
23/10/2024, 18:21Protocolizada Petição 941520/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024
23/10/2024, 18:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024
22/10/2024, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2024, 18:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024
21/10/2024, 14:00Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido em parte
21/10/2024, 14:00Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925625/2024
18/10/2024, 18:21Protocolizada Petição 925625/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024
18/10/2024, 18:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
17/10/2024, 08:45Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2484436)
17/10/2024, 08:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024
17/10/2024, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2024, 18:20Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para determinar sua autuação como Recurso Especial
16/10/2024, 14:10Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/04/2024, 14:40
DECISÃO TERMINATIVA
•19/09/2024, 18:20
DECISÃO TERMINATIVA
•19/09/2024, 18:20
DECISÃO TERMINATIVA
•16/10/2024, 14:10
DECISÃO TERMINATIVA
•21/10/2024, 14:00