5050974-90.2024.8.09.0000

Ação RescisóriaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 138.445,47

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

16/06/2025, 21:47

(Por 360 dias)

16/06/2025, 21:47

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial

05/06/2025, 17:09

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AG/STJ

16/05/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ÉLSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

16/05/2025, 14:16

(Recurso Agravo ao Stj)

16/05/2025, 14:14

AGRAVO EM RESP - MPGO

15/05/2025, 19:33

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (26/03/2025 14:29:21))

07/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO RESCISÓRIA N. 5

28/03/2025, 00:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 26/03/2025 14:29:21)

27/03/2025, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ÉLSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 26/03/2025 14:29:21)

27/03/2025, 14:02

Súmulas 7 e 83/STJ

26/03/2025, 14:29

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

05/03/2025, 07:36

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2025, 07:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2025, 19:05

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 17:50

Decisão

•26/03/2024, 17:41

Despacho

•26/03/2024, 20:04

Decisão

•05/04/2024, 19:38

Decisão

•10/05/2024, 16:40

Despacho

•12/07/2024, 18:46

Despacho

•26/07/2024, 19:36

Relatório e Voto

•20/09/2024, 16:17

Despacho

•11/10/2024, 19:20

Despacho

•25/10/2024, 19:02

Ementa

•04/11/2024, 11:02

Relatório e Voto

•04/11/2024, 11:02

Decisão

•26/03/2025, 14:29