5050974-90.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 138.445,47

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Rescisória · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 035.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/10/2025, 19:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 988070/2025

14/10/2025, 19:21

Protocolizada Petição 988070/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/08/2025, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

01/08/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

01/08/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/08/2025, 13:29