5796266-24.2024.8.09.0011

Restituição de Coisas ApreendidasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SINOMAR SILVERIO DE OLIVEIRA

CPF 586.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN DA SILVA GOMES

OAB/GO 52249•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

20/01/2026, 18:47

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:15

Intimação Efetivada

17/06/2025, 02:12

Intimação Expedida

16/06/2025, 18:19

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/06/2025, 17:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:42

Autos Conclusos

16/06/2025, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

13/06/2025, 08:30

Processo baixado à origem/devolvido

13/06/2025, 08:29

Transitado em Julgado

13/06/2025, 08:27

Processo baixado à origem/devolvido

11/06/2025, 16:17

Processo baixado à origem/devolvido

11/06/2025, 16:17

Transitado em Julgado

11/06/2025, 16:17

Término da Suspensão do Processo

11/06/2025, 16:17

Certidão Expedida

22/05/2025, 08:51

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 14:36

Decisão

•17/10/2024, 22:32

Despacho

•29/10/2024, 13:15

Despacho

•18/12/2024, 16:11

Relatório

•31/01/2025, 18:14

Relatório e Voto

•17/02/2025, 10:49

Ementa

•17/02/2025, 10:49

Decisão

•27/04/2025, 10:12

Decisão

•16/06/2025, 17:42