5796266-24.2024.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Restituição de Coisas Apreendidas · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SINOMAR SILVERIO DE OLIVEIRA

CPF 586.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN DA SILVA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DJALMA ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515807/2025

05/06/2025, 21:11

Protocolizada Petição 515807/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 20:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de SINOMAR SILVERIO DE OLIVEIRA

02/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/05/2025, 13:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:30