5600146-39.2020.8.09.0143

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.827,70

Orgao julgador

1 CÂMARA CÍVEL

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Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

CNPJ 02.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741•Representa: ATIVO

EDUARDO COSTA FERREIRA

OAB/GO 19220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

27/04/2026, 17:22

Certidão Expedida

27/04/2026, 16:33

Despacho Autos ao Contador

27/04/2026, 16:08

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:08

Autos Conclusos

24/04/2026, 14:55

Juntada -> Petição

23/04/2026, 17:13

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:21

Certidão Expedida

16/03/2026, 15:21

Intimação Efetivada

09/03/2026, 19:21

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 18:50

Intimação Expedida

09/03/2026, 18:50

Término da Suspensão do Processo

27/02/2026, 14:05

Autos Conclusos

27/02/2026, 14:05

Juntada de Documento

27/02/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•01/12/2020, 14:30

Despacho

•14/12/2020, 17:53

Despacho

•17/12/2020, 16:31

Sentença

•09/04/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:41

Relatório

•15/06/2021, 17:02

Relatório e Voto

•07/07/2021, 10:38

Decisão

•14/09/2021, 12:03

Decisão

•29/11/2021, 18:53

Despacho

•07/04/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:07

Despacho

•10/01/2023, 17:25

Despacho

•13/03/2023, 14:55

Decisão

•20/06/2023, 22:51

Decisão

•08/01/2024, 15:41