5600146-39.2020.8.09.0143

Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Autor

JOSE OLIVEIRA

CPF 059.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO COSTA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/09/2022, 19:01

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:22

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

01/08/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/05/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

11/05/2022, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/05/2022, 06:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/05/2022, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2022, 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/04/2022, 08:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 08:50