5104009-89.2023.8.09.0164

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAusência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 288.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA ZACARIAS DE SOUZA

CPF 572.***.***-49

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

CNPJ 36.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

23/04/2026, 10:11

Intimação Expedida

23/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório

23/04/2026, 10:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/04/2026, 16:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/04/2026, 15:59

Expedição de Documento

13/04/2026, 17:07

Juntada -> Petição

13/04/2026, 14:22

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:53

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

07/04/2026, 14:29

Prazo Decorrido

31/03/2026, 14:34

Troca de Responsável

02/02/2026, 10:25

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

23/01/2026, 09:50

Intimação Expedida

23/01/2026, 09:47

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 18:52

Decisão

•03/04/2023, 22:52

Despacho

•29/06/2023, 11:08

Decisão

•11/08/2023, 23:32

Despacho

•08/09/2023, 12:54

Despacho

•18/10/2023, 00:04

Despacho

•18/01/2024, 20:43

Sentença

•30/04/2024, 22:50

Despacho

•23/10/2024, 13:20

Relatório

•15/11/2024, 12:34

Ementa

•02/12/2024, 16:57

Relatório e Voto

•02/12/2024, 16:57

Despacho

•20/01/2025, 19:58

Ementa

•21/01/2025, 13:20

Relatório e Voto

•21/01/2025, 13:20