5104009-89.2023.8.09.0164

Agravo Em Recurso EspecialAusência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 288.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Autor

FRANCISCA MARIA ZACARIAS DE SOUZA

CPF 572.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

TALITA SILVERIO HAYASAKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA BATISTA GONTIJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

22/07/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 09:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/06/2025, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:21