5953766-33.2024.8.09.0051

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LAUDENI MIGUEL DIONISIO LEMES

CPF 565.***.***-68

Autor

DIVINO PEREIRA LEMES

CPF 124.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA LORRANE SOARES BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78772/2025

05/02/2025, 20:26

Protocolizada Petição 78772/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:26

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DIVINO PEREIRA LEMES, Dr(a) DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES, OAB/GO sob nº 007148.

31/01/2025, 21:00

Expedição de Ofício nº 029234/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

31/01/2025, 16:24

Conhecido o recurso de DIVINO PEREIRA LEMES e LAUDENI MIGUEL DIONIZIO LEMES e provido em parte

31/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 57394/2025

30/01/2025, 11:51

Protocolizada Petição 57394/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2024, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 15:00

Ofício

•31/01/2025, 15:44