5820936-72.2024.8.09.0029

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

29/10/2025, 08:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2025, 08:52

Certidão Expedida

06/10/2025, 21:46

Juntada -> Petição -> Contraminuta

22/09/2025, 17:59

Intimação Efetivada

03/09/2025, 08:50

Intimação Expedida

03/09/2025, 08:44

Recurso Inserido

03/09/2025, 08:44

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

31/08/2025, 17:49

Intimação Lida

28/07/2025, 03:16

Intimação Efetivada

16/07/2025, 14:42

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:34

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/07/2025, 16:08

Autos Conclusos

23/06/2025, 07:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/06/2025, 14:47

Intimação Efetivada

27/05/2025, 16:11

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 19:30

Relatório

•09/12/2024, 17:50

Ementa

•03/02/2025, 15:24

Relatório e Voto

•03/02/2025, 15:24

Despacho

•27/02/2025, 17:58

Despacho

•26/03/2025, 08:33

Ementa

•01/04/2025, 10:32

Relatório e Voto

•01/04/2025, 10:32

Decisão

•15/07/2025, 16:08