5820936-72.2024.8.09.0029

Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.078.895,65

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SHEINNI DA CRUZ OLIVEIRA DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

16/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/03/2026, 11:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3089214)

13/03/2026, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:10

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

11/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 11:40