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5009527-08.2020.8.09.0051
Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 45.882,35
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cálculo de Custas
30/06/2025, 09:57REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO
27/06/2025, 17:17Processo Arquivado
27/06/2025, 17:17Inversão de Pólos
27/06/2025, 17:14Transitado em Julgado
27/06/2025, 17:14BLOQUEIO DO ARQUIVO DO EVENTO 17
27/06/2025, 17:13Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (30/03/2025 12:53:53))
09/04/2025, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado de GoiásS E N T E N Ç ATrata- Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5009527-08.2020.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Cencosud Brasil Comercial LTDA (Supermercado Bretas)
31/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/03/2025, 12:53Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cencosud Brasil Comercial LTDA (Supermercado Bretas) - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
30/03/2025, 12:53On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
30/03/2025, 12:53P/ DECISÃO
28/03/2025, 10:45Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/02/2025 14:55:44))
21/03/2025, 03:06Juntada -> Petição
13/03/2025, 21:34On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/02/2025 14:55:44)
11/03/2025, 13:10Documentos
Decisão
•14/01/2020, 13:57
Ato Ordinatório
•16/01/2020, 13:16
Decisão
•20/03/2020, 14:50
Ato Ordinatório
•01/07/2020, 10:16
Ato Ordinatório
•17/07/2020, 14:00
Despacho
•15/10/2020, 14:13
Despacho
•28/04/2021, 16:15
Decisão
•17/11/2021, 15:10
Sentença
•08/08/2022, 17:47
Ato Ordinatório
•26/08/2022, 17:22
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 15:46
Despacho
•30/09/2022, 14:33
Relatório e Voto
•31/01/2023, 12:45
Decisão
•09/03/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 15:49