5009527-08.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-61

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549465/2023

07/06/2023, 15:11

Protocolizada Petição 549465/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023, 19:40

Conheço do agravo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial

05/06/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/04/2023, 09:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/04/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2023, 19:15

Documentos

Nenhum documento disponivel