5160412-25.2021.8.09.0172

Cumprimento de sentençaTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ENEL BRASIL S.A

CNPJ 07.***.***.0001-67

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 03.***.***.0002-54

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

OAB/GO 26100•Representa: ATIVO

PEDRO ANTONIO RODRIGUES VILLAS BOAS

OAB/GO 53233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:29

Intimação Efetivada

03/04/2026, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

03/04/2026, 14:33

Autos Conclusos

18/03/2026, 12:47

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 12:42

Juntada -> Petição

17/03/2026, 11:17

Intimação Lida

11/03/2026, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

01/03/2026, 16:26

Intimação Expedida

01/03/2026, 16:26

Autos Conclusos

23/02/2026, 12:40

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 11:35

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 11:35

Transitado em Julgado

23/02/2026, 11:31

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 11:31

Documentos

Despacho

•08/04/2021, 08:35

Despacho

•15/07/2021, 09:08

Despacho

•19/07/2021, 05:56

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:09

Despacho

•14/03/2022, 14:48

Despacho

•05/07/2022, 17:40

Decisão

•28/05/2023, 14:26

Termo de Audiência

•13/06/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:36

Termo de Audiência

•17/10/2023, 14:49

Decisão

•17/02/2024, 18:10

Sentença

•03/07/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:39

Decisão

•29/08/2024, 20:36

Decisão Monocrática

•18/09/2024, 16:00