5160412-25.2021.8.09.0172

Agravo Em Recurso EspecialTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EQUATORIAL ENERGIA SA

CNPJ 03.***.***.0002-54

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: ATIVO

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:40

Conheço do agravo de EQUATORIAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial

11/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/09/2025, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:40