5427089-57.2023.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

WALTER DE FREITAS NORONHA

Reu

LUCIANO PEREIRA LEITE - POLICIAL CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR PIRES RIBEIRO JUNIOR - POLICIAL CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2026, 11:20

Término da Suspensão do Processo

05/04/2026, 03:00

Juntada de Documento

08/05/2025, 16:35

Certidão Expedida

10/04/2025, 09:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2025, 09:08

Certidão Expedida

08/04/2025, 08:47

Certidão Expedida

06/04/2025, 19:23

Certidão Expedida

04/04/2025, 15:09

Intimação Lida

05/03/2025, 03:06

Intimação Lida

21/02/2025, 03:02

Intimação Expedida

20/02/2025, 22:02

Recurso Inserido

20/02/2025, 22:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

19/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 08:32

Documentos

Termo

•08/07/2023, 14:50

Despacho

•25/07/2023, 21:19

Relatório e Voto

•27/07/2023, 16:51

Decisão

•28/07/2023, 16:13

Decisão

•24/08/2023, 22:47

Decisão

•30/08/2023, 22:46

Termo de Audiência

•28/09/2023, 18:44

Despacho

•19/10/2023, 08:56

Termo de Audiência

•20/10/2023, 18:45

Termo de Audiência

•14/11/2023, 18:54

Sentença

•04/03/2024, 18:25

Decisão

•17/03/2024, 22:01

Despacho

•18/04/2024, 21:32

Despacho

•07/05/2024, 16:05

Relatório

•28/06/2024, 15:23