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5427089-57.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
WALTER DE FREITAS NORONHA
CPF 705.***.***-17
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
ROGERIO PEREIRA LEAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
27/05/2025, 20:30Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 477257/2025
27/05/2025, 20:06Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/05/2025, 20:05Protocolizada Petição 477257/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025
27/05/2025, 19:47Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
08/05/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 01:01Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
06/05/2025, 09:17Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/05/2025, 09:17Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
06/05/2025, 08:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2025, 21:45Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2025, 21:35Determinada a distribuição do feito
05/05/2025, 21:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025
05/05/2025, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/04/2025, 17:15Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/04/2025, 17:00Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•05/05/2025, 21:00