0439296-17.2013.8.09.0087

Ação Civil de Improbidade AdministrativaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 96.030,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DIONISIO RODRIGUES NEVES

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIA

CPF 596.***.***-20

Reu

ANA CECILIA DUTRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

CNPJ 02.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

03/09/2025, 09:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2025, 09:07

Certidão Expedida

28/08/2025, 06:23

Prazo Decorrido

21/08/2025, 08:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/07/2025, 17:47

Juntada -> Petição -> Contraminuta

16/07/2025, 12:51

Intimação Lida

07/07/2025, 03:11

Intimação Efetivada

25/06/2025, 16:33

Intimação Expedida

25/06/2025, 08:15

Recurso Inserido

25/06/2025, 08:12

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

24/06/2025, 05:30

Intimação Lida

19/05/2025, 03:15

Intimação Efetivada

09/05/2025, 17:23

Intimação Expedida

09/05/2025, 17:23

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/05/2025, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 13:34

Despacho

•28/02/2020, 09:17

Decisão

•12/03/2021, 17:26

Despacho

•30/08/2021, 11:30

Despacho

•03/02/2022, 13:32

Despacho

•10/06/2022, 14:42

Decisão

•07/11/2022, 10:00

Sentença

•09/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:07

Decisão

•06/10/2023, 10:22

Despacho

•13/10/2023, 14:25

Despacho

•10/11/2023, 10:49

Despacho

•18/12/2023, 19:22

Decisão Monocrática

•31/01/2024, 12:10

Despacho

•01/03/2024, 14:54