5975773-75.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOAO LUCAS NUNES DE LIMA

CPF 035.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/08/2025, 10:54

Juntada de Documento

15/08/2025, 10:51

Transitado em Julgado

15/08/2025, 10:35

Processo baixado à origem/devolvido

05/08/2025, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

05/08/2025, 12:00

Transitado em Julgado

05/08/2025, 12:00

Término da Suspensão do Processo

05/08/2025, 12:00

Certidão Expedida

14/05/2025, 18:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2025, 18:38

Certidão Expedida

13/05/2025, 20:12

Prazo Decorrido

13/05/2025, 10:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/04/2025, 18:43

Intimação Lida

22/04/2025, 03:11

Intimação Lida

14/04/2025, 03:06

Intimação Expedida

08/04/2025, 19:38

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 15:43

Relatório

•29/11/2024, 08:31

Ementa

•16/12/2024, 21:00

Relatório e Voto

•16/12/2024, 21:00

Despacho

•16/01/2025, 11:10

Ementa

•06/02/2025, 13:04

Relatório e Voto

•06/02/2025, 13:04

Decisão

•03/04/2025, 10:15