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5975773-75.2024.8.09.0000
Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO LUCAS NUNES DE LIMA
CPF 035.***.***-88
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
WELDER DE ASSIS MIRANDA
OAB/GO 28384•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5975773752024809000020250610101603
10/06/2025, 10:16Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 18:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490843/2025
30/05/2025, 15:21Protocolizada Petição 490843/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025
30/05/2025, 15:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
30/05/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025, 01:23Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
27/05/2025, 23:30Não conhecido o recurso de JOAO LUCAS NUNES DE LIMA
27/05/2025, 23:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/05/2025, 15:36Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/05/2025, 15:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
14/05/2025, 14:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/05/2025, 23:30