5970095-79.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

PABLO ALVES DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/09/2025, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

12/09/2025, 11:56

Processo baixado à origem/devolvido

12/09/2025, 11:56

Transitado em Julgado

12/09/2025, 11:56

Transitado em Julgado

12/09/2025, 11:55

Término da Suspensão do Processo

12/09/2025, 11:55

Certidão Expedida

14/05/2025, 18:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2025, 18:38

Certidão Expedida

13/05/2025, 20:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/05/2025, 13:49

Intimação Lida

09/05/2025, 13:49

Intimação Expedida

08/05/2025, 10:51

Recurso Inserido

08/05/2025, 10:51

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/05/2025, 13:49

Certidão Expedida

05/05/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 10:31

Despacho

•23/10/2024, 18:19

Despacho

•05/11/2024, 10:28

Despacho

•27/11/2024, 11:00

Relatório e Voto

•13/03/2025, 13:57

Ementa

•13/03/2025, 13:57

Decisão

•28/04/2025, 08:31