5970095-79.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PABLO ALVES DE SOUZA

CPF 700.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

YURI SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA BATISTA FERREIRA BERNARDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 14:13

Juntada de Certidão : Certifico a juntada apenas nesta data (em razão de instabilidade do sistema) da certidão a que se refere a fase processual lançada em 05/09/2025, do seguinte teor: "Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA."

09/09/2025, 18:43

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

05/09/2025, 18:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786164/2025

27/08/2025, 14:26

Protocolizada Petição 786164/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 14:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2025 Petição Nº 506781/2025 - AgRg

26/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0506781 - AgRg no AREsp 2934510 - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/08/2025, 09:14

Conhecido o recurso de PABLO ALVES DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 506781/2025 - AgRg no AREsp 2934510

19/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

25/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 577608/2025

25/06/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2025, 22:50

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2025, 11:50