6052261-15.2024.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUANA DE SOUSA DIAS

VITIMA

GUSTAVO HENRIQUE VALENTE CLAUDINO

Reu

Advogados / Representantes

EDER PORFIRO MUNIZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/01/2026, 16:25

Término da Suspensão do Processo

15/01/2026, 16:25

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:32

Juntada de Documento

19/12/2025, 19:45

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:00

Intimação Lida

19/12/2025, 13:49

Troca de Responsável

19/12/2025, 12:18

Intimação Expedida

19/12/2025, 11:50

Juntada de Documento

16/12/2025, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 13:07

Autos Conclusos

15/12/2025, 15:03

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 15:01

Transitado em Julgado

15/12/2025, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2025, 10:01

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 14:51

Decisão

•10/02/2025, 14:32

Decisão

•21/02/2025, 15:55

Decisão

•25/02/2025, 14:34

Despacho

•28/02/2025, 17:09

Despacho

•28/03/2025, 12:34

Relatório

•13/06/2025, 19:27

Despacho

•27/06/2025, 15:59

Relatório e Voto

•24/07/2025, 16:32

Decisão

•02/10/2025, 17:51

Decisão

•16/12/2025, 13:07