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6052261-15.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
GUSTAVO HENRIQUE VALENTE CLAUDINO
CPF 019.***.***-46
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
EDER PORFIRO MUNIZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/12/2025, 15:53Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 15:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1187881/2025
04/12/2025, 10:51Protocolizada Petição 1187881/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025
04/12/2025, 10:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025
04/12/2025, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 02:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025
02/12/2025, 19:00Não conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE VALENTE CLAUDINO
02/12/2025, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
18/11/2025, 12:10Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2025, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/11/2025, 10:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/12/2025, 19:00