5843214-24.2024.8.09.0011

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

BARATEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO 34082•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

20/10/2025, 19:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2025, 19:57

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Intimação Expedida

15/08/2025, 12:00

Recurso Inserido

15/08/2025, 11:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/08/2025, 18:02

Intimação Lida

01/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

22/07/2025, 15:53

Intimação Expedida

22/07/2025, 15:47

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

21/07/2025, 17:45

Autos Conclusos

13/06/2025, 08:31

Prazo Decorrido

12/06/2025, 16:05

Prazo Decorrido

20/05/2025, 15:24

Intimação Lida

25/04/2025, 03:01

Intimação Efetivada

15/04/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 17:38

Relatório

•31/10/2024, 20:03

Ementa

•18/11/2024, 11:56

Relatório e Voto

•18/11/2024, 11:56

Despacho

•17/12/2024, 12:13

Despacho

•06/02/2025, 17:01

Ementa

•10/02/2025, 18:28

Relatório e Voto

•10/02/2025, 18:28

Decisão

•09/04/2025, 11:27

Decisão

•21/07/2025, 17:45