5843214-24.2024.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BARATEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1242508/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:19

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1242508 - AgInt no AREsp 3075341 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92971/2026

09/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 92971/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 16:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/12/2025 Petição Nº 1242508/2025 -

23/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1242508/2025. Publicação prevista para 23/12/2025)

19/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1242508/2025

18/12/2025, 20:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:00