6120121-33.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:40

Decisão -> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

06/05/2026, 22:07

Autos Conclusos

06/05/2026, 10:23

Autos Conclusos

06/05/2026, 10:23

Juntada de documento - Decisão do STF - Sobrestamento/Julgamento por tema

05/05/2026, 11:31

Término da Suspensão do Processo

05/05/2026, 11:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/04/2026, 15:43

Certidão Expedida

21/04/2026, 15:43

Decorrido Prazo

11/03/2026, 17:18

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

15/12/2025, 19:46

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

15/12/2025, 19:46

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

11/12/2025, 19:44

Intimação Lida

27/11/2025, 03:04

Intimação Efetivada

17/11/2025, 08:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:33

Despacho

•29/01/2025, 19:00

Sentença

•25/02/2025, 19:01

Outros

•26/03/2025, 14:53

Outros

•02/04/2025, 17:17

Outros

•02/07/2025, 17:35

Outros

•10/07/2025, 20:00

Ementa

•28/07/2025, 12:49

Relatório e Voto

•28/07/2025, 12:48

Outros

•11/08/2025, 09:10

Ementa

•18/08/2025, 16:54

Relatório e Voto

•18/08/2025, 16:54

Decisão

•14/11/2025, 16:59

Decisão

•06/05/2026, 22:07