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6120121-33.2024.8.09.0051

Recurso Extraordinario Com AgravoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO4° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MINISTRO PRESIDENTE
Partes do Processo
SOFTYS BRASIL LTDA.
Autor
MELHORAMENTOS CMPC LTDA
Autor
ESTADO DE GOIAS
Reu
MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
CPF 103.***.***-40
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 12708/2026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 08:36

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1446 - ARE 1551512

30/04/2026, 08:36

Conclusos à Presidência

29/04/2026, 08:42

Registrado à Presidência

29/04/2026, 08:42

Autuado

23/04/2026, 11:59

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

21/04/2026, 15:11
Documentos
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