5395263-69.2023.8.09.0000

Ação RescisóriaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 248.026,51

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

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Partes do Processo

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.

CNPJ 20.***.***.0001-70

Autor

ALVARO NICOLAS TRONCOSO CHAVES

Reu

MARIA APARECIDA COSTA CHAVES

CPF 118.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

13/11/2025, 08:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2025, 08:21

Certidão Expedida

07/11/2025, 08:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/10/2025, 11:55

Intimação Efetivada

18/09/2025, 19:30

Intimação Expedida

18/09/2025, 19:27

Recurso Inserido

18/09/2025, 19:25

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

16/09/2025, 15:53

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:21

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/08/2025, 11:39

Autos Conclusos

28/07/2025, 08:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/07/2025, 19:23

Intimação Efetivada

25/06/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 13:13

Despacho

•27/09/2023, 13:29

Despacho

•29/11/2023, 20:21

Despacho

•31/01/2024, 11:53

Despacho

•02/05/2024, 11:42

Despacho

•17/06/2024, 20:32

Despacho

•20/07/2024, 11:59

Despacho

•02/10/2024, 15:04

Relatório

•03/12/2024, 14:20

Relatório e Voto

•12/02/2025, 21:19

Relatório

•29/03/2025, 12:26

Relatório e Voto

•05/05/2025, 19:29

Despacho

•16/06/2025, 10:24

Decisão

•27/08/2025, 11:39