5395263-69.2023.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 248.026,51

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Rescisória · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALVARO NICOLAS TRONCOSO CHAVES

CPF 100.***.***-06

Autor

MARIA APARECIDA COSTA CHAVES

CPF 118.***.***-91

Autor

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.

CNPJ 20.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MOREIRA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 345706/2026 -

15/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 345706/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 345706/2026

13/04/2026, 12:51

Protocolizada Petição 345706/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 12:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de ALVARO NICOLAS TRONCOSO CHAVES e MARIA APARECIDA COSTA CHAVES

24/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 16:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:20