5402741-72.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

BRASIL FERTIL AGRONEGOCIOS EIRELI

CNPJ 20.***.***.0001-75

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA

30/05/2025, 14:17

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Expedida (26/03/2025 08:54:45))

07/04/2025, 03:06

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (18/03/2025 17:03:23))

31/03/2025, 03:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO AO STJ

26/03/2025, 08:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

26/03/2025, 08:54

(Recurso Agravo ao Stj)

26/03/2025, 08:54

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/03/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASIL FERTIL AGRONEGOCIOS EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/03/2025 17:03:23)

19/03/2025, 20:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/03/2025 17:03:23)

19/03/2025, 20:30

Súmulas 7/STJ e 284 STF

18/03/2025, 17:03

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

17/03/2025, 07:39

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/03/2025, 07:39

NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO

14/03/2025, 12:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/02/2025, 12:45

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 19:37

Decisão

•03/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:57

Relatório e Voto

•12/12/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:27

Sentença

•21/04/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:43

Relatório

•12/08/2024, 16:50

Relatório e Voto

•20/09/2024, 14:19

Ementa

•20/09/2024, 14:19

Ementa

•02/12/2024, 14:40

Relatório e Voto

•02/12/2024, 14:40

Decisão

•12/02/2025, 14:31

Decisão

•18/03/2025, 17:03