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5402741-72.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
BRASIL FERTIL AGRONEGOCIOS EIRELI
CNPJ 20.***.***.0001-75
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
RAFAEL MARTINS ESTORILIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARLON JACINTO REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HANNAH SARAIVA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO SANTOS MELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394182/2026
24/04/2026, 17:51Protocolizada Petição 394182/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 17:39Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 868949/2025 - AgInt
16/04/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0868949 - AgInt no AREsp 2954306 - Publicação prevista para 16/04/2026
14/04/2026, 14:30Não conhecido o recurso de BRASIL FERTIL AGRONEGOCIOS LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00868949/2025 - AgInt no AREsp 2954306/GO
13/04/2026, 23:59Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
23/03/2026, 15:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026
13/03/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 01:40Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00868949/2025 - AgInt no AREsp 2954306/GO
11/03/2026, 14:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
24/02/2026, 11:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/02/2026, 11:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 146041/2026
24/02/2026, 11:01Protocolizada Petição 146041/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2026
24/02/2026, 10:43Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/11/2025, 12:51Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/08/2025, 21:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•12/11/2025, 19:40
EMENTA / ACORDÃO
•14/04/2026, 14:30