0189627-29.2011.8.09.0093

Cumprimento de sentençaRecusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2011

Valor da Causa

R$ 69.725,00

Orgao julgador

Jataí - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FERNANDO HENRIQUE PERES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2025, 14:44

Intimação Efetivada

25/08/2025, 11:21

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

25/08/2025, 11:17

Intimação Expedida

25/08/2025, 11:17

Autos Conclusos

11/08/2025, 18:04

Juntada -> Petição

11/08/2025, 16:11

Intimação Lida

04/08/2025, 03:16

Transitado em Julgado

29/07/2025, 15:50

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:43

Intimação Efetivada

24/07/2025, 13:00

Decisão -> Indeferimento

24/07/2025, 12:50

Intimação Expedida

24/07/2025, 12:50

Autos Conclusos

18/07/2025, 17:24

Intimação Efetivada

25/06/2025, 06:22

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•10/03/2020, 16:27

Decisão

•13/09/2021, 09:38

Decisão

•14/08/2022, 17:13

Decisão

•16/12/2022, 15:41

Decisão Monocrática

•02/06/2023, 17:23

Decisão

•20/06/2023, 11:40

Decisão

•11/03/2024, 10:42

Decisão

•29/06/2024, 10:38

Decisão

•16/08/2024, 11:10

Decisão

•23/04/2025, 13:02

Decisão

•23/05/2025, 16:54

Decisão

•24/07/2025, 12:50

Decisão

•25/08/2025, 11:17