0189627-29.2011.8.09.0093

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Jataí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FERNANDO HENRIQUE PERES

CPF 190.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/09/2015, referente à r. decisão de fl. 1235

11/02/2016, 14:09

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PERES em 03/02/2016 para manifestação quanto à r. decisão de fl. 1292.

11/02/2016, 14:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574755/2015

18/12/2015, 12:52

Ato ordinatório praticado (Petição 574755/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/12/2015, 11:13

Protocolizada Petição 574755/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2015

18/12/2015, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2015 Petição Nº 390125/2015 - PET

15/12/2015, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2015, 19:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/12/2015, 10:22

Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº1839/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 08/09/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em 21/09/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria.

22/09/2015, 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com encaminhamento ao NURER com petição

15/09/2015, 16:00

Juntada de Petição de nº 390125/2015

15/09/2015, 14:42

Ato ordinatório praticado (Petição 390125/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

15/09/2015, 12:16

Protocolizada Petição 390125/2015 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2015

15/09/2015, 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380358/2015

10/09/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado (Petição 380358/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/09/2015, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2015, 05:32

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2015, 05:21