0139030-97.2010.8.09.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

NEUDIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA SARDINHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

22/04/2026, 16:26

Intimação Lida

05/03/2026, 13:56

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:23

Despacho Autos ao Contador

05/03/2026, 13:13

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:13

Certidão Expedida

09/01/2026, 15:51

Autos Conclusos

09/01/2026, 15:51

Juntada -> Petição

07/01/2026, 17:14

Juntada -> Petição

17/12/2025, 22:11

Intimação Lida

15/12/2025, 03:30

Intimação Efetivada

05/12/2025, 17:03

Intimação Expedida

05/12/2025, 16:30

Cálculo de Custas

04/12/2025, 15:46

Certidão Expedida

09/10/2025, 16:56

Intimação Lida

18/08/2025, 03:19

Documentos

Decisão

•05/11/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 15:18

Despacho

•24/10/2021, 00:06

Decisão

•01/09/2022, 19:18

Decisão

•22/11/2022, 22:08

Decisão

•16/08/2023, 20:43

Decisão

•19/03/2024, 10:05

Decisão

•28/06/2024, 15:01

Decisão

•17/04/2025, 21:37

Decisão

•20/05/2025, 17:32

Decisão

•24/05/2025, 17:40

Relatório e Voto

•04/08/2025, 13:48

Decisão

•07/08/2025, 11:51

Decisão

•05/03/2026, 13:13