0139030-97.2010.8.09.0026

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

NEUDIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA SARDINHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/09/2018, 14:54

Transitado em Julgado em 03/09/2018

03/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 425082/2018 (Juntada Automática)

10/08/2018, 10:29

Protocolizada Petição 425082/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2018

10/08/2018, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2018

06/08/2018, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2018, 20:19

Conhecido o recurso de NEUDIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA SARDINHA e não-provido (Publicação prevista para 06/08/2018)

02/08/2018, 18:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/08/2018, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ( PROCESSO JÁ POSSUI PARECER DO MPF)

14/08/2015, 17:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/08/2015, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

08/07/2015, 16:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 283874/2015

08/07/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado (Petição 283874/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/07/2015, 18:44

Protocolizada Petição 283874/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2015

07/07/2015, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de Vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

01/06/2015, 13:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2018, 05:07