0007077-02.2020.8.09.0174

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ELIEL JUNIOR PEREIRA BARROS

Reu

ERICK (VULGO MAGRAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

MURILO DAMACENA ALVES FILIPPSEN (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO HENRIQUE MACHADO (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ITALO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/GO 57140•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/06/2025, 13:39

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:38

CERTIDÃO DE DESTUIÇÃO DE OBJETO

13/06/2025, 13:26

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2025, 18:24

P/ DECISÃO

05/06/2025, 17:49

Certidão Expedida

05/06/2025, 17:48

Transitado em Julgado

05/06/2025, 17:44

Por BRUNO BARRA GOMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (08/05/2025 15:35:44))

12/05/2025, 22:25

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: BRUNO BARRA GOMES

12/05/2025, 19:41

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 08/05/2025 15:35:44)

12/05/2025, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIEL JUNIOR PEREIRA BARROS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 08/05/2025 15:35:44)

12/05/2025, 18:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

08/05/2025, 15:35

DECISÃO HC STJ

08/05/2025, 13:14

P/ DECISÃO

06/05/2025, 15:46

DECISÃO HC Nº 973.344 STJ

06/05/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•25/06/2020, 17:26

Termo de Audiência

•15/07/2020, 11:51

Decisão

•16/07/2020, 10:19

Despacho

•03/03/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:40

Decisão

•12/09/2022, 17:27

Despacho

•20/10/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:45

Despacho

•24/04/2023, 17:03

Sentença

•16/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:18

Decisão

•06/11/2023, 08:47

Despacho

•12/01/2024, 10:07

Despacho

•13/03/2024, 16:37

Ementa

•03/04/2024, 11:25